05/06/2025 17:42

Baixa Definitiva
05/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:39

Transitado em Julgado
05/06/2025 14:45

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
28/04/2025 13:15

Execução de Sentença Iniciada
18/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0737840-03.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Valdelucio da Silva - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 94, §2º da Lei Municipal nº 4.973/2000, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Maceió ao pagamento de indenização pelas férias não gozadas pelO autor, correspondente ao montante a ser apurado, observando-se os critérios e parâmetros fixados acima.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §3º, I do CPC/15.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 23 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
23/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 16:11

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 15:59

Despacho de Mero Expediente
07/02/2023 10:29

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2023 09:36

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2023 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 00:05

Expedição de Certidão.
05/11/2022 02:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2022 02:12

Expedição de Certidão.
05/11/2022 01:09

Expedição de Carta.
04/11/2022 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2022 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 19:39

Decisão Proferida
25/10/2022 16:36

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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