05/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0753675-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Acioly de Araujo - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento de indenização pelas férias dos anos de 2017 e 2021 e licenças especiais (4º, 5º e 6º quinquênios) não gozadas pela parte demandante no serviço ativo, observando-se os critérios e parâmetros fixados no item 26 desta sentença para a atualização do valor da condenação, cujos valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, cujos percentuais serão definidos no momento de liquidação da Sentença.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos, observando-se, em caso de reforma do julgado, eventual necessidade de recolhimento de custas.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
28/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 18:31

Conclusos para julgamento
17/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 22:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:23

Expedição de Carta.
13/11/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:46

Decisão Proferida
06/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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