24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Valéria da Silva (OAB 14062/AL) Processo 0702897-86.2024.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerida: Ana Lúcia Silva de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos dos autos de nº 0702703-86.2024.8.02.0001, para REGULAMENTAR a guarda da criança em favor de Ana Lucia Silva de Oliveira e Antonio Marciano da Silva, resguardado o direito de convivência da infante com os pais através de vídeo chamada e ligações telefônicas que devem durar pelo menos de 20 a 30 minutos.

Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos de nº 0702897-86.2024.8.02.0001 e condeno a Sra.

Natailza ao pagamento de multa no valor de 01 (um) salário mínimo pela prática de litigância de má-fé em razão de ter alterado a verdade dos fatos.

Condeno a Sra.

Natailza ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando suspensa a exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária.

Expeça-se o competente termo de guarda.

P.R.I.
23/01/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 15:02

Julgado improcedente o pedido
03/01/2025 11:49

Conclusos para julgamento
03/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 01:15

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:49

Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 00:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 08:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 08:30:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
24/01/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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