14/06/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 20:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 18432A/AL) Processo 0762199-46.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada de que foi expedido Mandado de Busca e Apreensão para que, no prazo de 30 (trinta) dias, estabeleça contato com o oficial de justiça, através da Central de Mandados, responsável pelo cumprimento do mandado em questão a fim de ajustar os atos necessários ao seu cumprimento.
13/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0762199-46.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão formulada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, por advogados devidamente constituídos, em desfavor de JEANY KARLA FERREIRA MACÁRIO ROCHA ambos devidamente qualificados.Por meio da presente demanda, a parte autora requer provimento jurisdicional com vistas à apreensão do bem descrito na inicial.

Tal pleito se fundamenta no fato de que, segundo a parte peticionante, o veículo descrito na exordial, teria sido dado em garantia em razão de Crédito Bancário com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia, tendo a parte requerida deixado de cumprir com as prestações assumidas, encontrando-se, atualmente, em mora.

A inicial se fez acompanhar do instrumento contratual (fls. 20-24), da prova de constituição do devedor em mora seguindo entendimento do STJ em Tema 1.132 (fls. 61). É o relatório do necessário.

Decido.

Cabe-me, nessa moldura, analisar o pedido de liminar inaudita altera pars, tendo em vista que as demais questões ficam para o momento da sentença final, após o prazo de resposta da parte ré e eventual instrução probatória.

Consigne-se que, frente às alterações implementadas pelo Decreto-Lei nº 911/69, o credor fiduciário passou a arcar com o ônus das informações falsas e dos pleitos indevidos (art. 3º, §§ 6º e 7º), de modo que, nesse início de lide, tenho como verdadeira a inadimplência da devedora fiduciante e como certo, até prova em contrário, o montante por ela devido.

Nestas condições, com base no art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor (fls. 03/04), cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

Registro, de pronto, a necessidade de fornecimento, pela instituição financeira, dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
23/01/2025 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:26

Decisão Proferida
07/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702654-45.2023.8.02.0077

Paulo Roberto Soares de Melo

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Wanderson de Almeida Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0762358-86.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Daniel Moraes dos Santos

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/12/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0000109-09.2024.8.02.0077

Felipe da Conceicao Rodrigues

Gr Veiculos LTDA

Advogado: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0717421-88.2024.8.02.0001

Vera Lucia dos Santos

Maria Evangelista dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0762305-08.2024.8.02.0001

Banco Honda S/A.

Irene Prexedes dos Santos

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/12/2024 10:24

Exibir Processo