20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO VICENTE MURINELLI NEBIKER (OAB 13144/PE), ADV: RENATA MONIK SILVA ALCANTARA (OAB 15314/AL), ADV: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/AL), ADV: RAFAEL GONÇALVES ARMAN (OAB 97465/RJ) - Processo 0745251-29.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - AUTORA: B1Giovana Alves FigueiraB0 - TERCEIRO I: B1Glaxosmithkline Brasil LtdaB0 e outro - Determino a intimação do Estado de Alagoas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o andamento do processo administrativo para o fornecimento do medicamento requerido ou para a realização do depósito judicial no valor correspondente ao tratamento por seis meses.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
29/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 16:08

Republicado ato_publicado em 28/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO VICENTE MURINELLI NEBIKER (OAB 13144/PE), ADV: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/AL) - Processo 0745251-29.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - AUTORA: B1Giovana Alves FigueiraB0 - TERCEIRO I: B1Glaxosmithkline Brasil LtdaB0 e outro - Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado (fl.15).

Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, conclua o processo administrativo de aquisição do medicamento requerido ou realize o depósito judicial do valor correspondente ao fármaco.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:44

Expedição de Carta.
01/07/2025 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:45

Execução de Sentença Iniciada
27/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB 9121A/AL) Processo 0745251-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovana Alves Figueira - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer à parte autora o medicamento requerido: Benlysta 400 mg e 120mg (princípio ativo: Belimumabe), pelo período de 1 (um) ano, conforme prescrição médica.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 6 (seis) meses.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:19

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 17:23

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:56

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB 9121A/AL) Processo 0745251-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovana Alves Figueira - Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 179-180.

Assim, expeça-se ofício ao Núcleo de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emita parecer circunstanciado acerca dos novos documentos acostados às fls. 94/95 e 98/99.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se, Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/04/2025 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:16

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 20:15

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB 9121A/AL) Processo 0745251-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovana Alves Figueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/01/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:26

Juntada de Mandado
02/12/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:27

Expedição de Carta.
27/11/2024 12:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:24

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 19:30

Decisão Proferida
10/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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