TJAL - 0000765-93.2013.8.02.0030
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/01/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 11:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/01/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 11:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/01/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 13:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 7346B/AL), Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) Processo 0000765-93.2013.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Rafael David Barros Silva - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, ABSOLVO a ré Rafael David Barros Silva, já qualificado, pelo crime previsto no artigo 33, da Lei de nº 11.343/ 2006, por ausência de provas, nos termos do artigo 386, II e VII, do Código de Processo Penal.
Consequentemente, revogo quaisquer medidas cautelares em desfavor do réu, bem como outras eventuais cautelares em seu desfavor.
Caso hajam bens apreendidos (págs. 22), intime-se o réu para reclama-los em 90 (noventa) dias, sob pena de venda em leilão, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. -
23/12/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/12/2024 12:17
Julgado improcedente o pedido
-
10/07/2024 09:30
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 08:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/06/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 12:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/06/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2024 15:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/06/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 11:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/05/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2024 12:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/05/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 19:44
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
08/05/2024 08:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 08:04
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2024 23:05
Juntada de Mandado
-
05/05/2024 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 12:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/04/2024 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 11:18
Expedição de Ofício.
-
03/04/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/04/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:00
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
-
29/02/2024 12:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/02/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 13:43
Juntada de Mandado
-
27/02/2024 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2024 03:48
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 21:02
INCONSISTENTE
-
31/01/2024 14:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/01/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2024 13:05
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 12:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/01/2024 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/03/2023 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/03/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 11:56
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
-
20/01/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2022 02:04
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 02:04
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/12/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/12/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/12/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2022 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 02:06
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 13:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/09/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 10:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/09/2022 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/09/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 09:52
Processo Reativado
-
06/07/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 12:29
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 12:29
Juntada de Mandado
-
09/06/2022 08:37
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 18:23
Expedição de Carta precatória.
-
11/05/2021 10:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/05/2021 10:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/05/2021 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/05/2021 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 09:27
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 09:24
Expedição de Certidão.
-
14/11/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2018 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2017 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2016 11:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
20/09/2016 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2016 11:02
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2016 09:59
Expedição de Mandado.
-
08/09/2016 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2016 10:27
Conclusos para despacho
-
05/07/2016 10:27
Expedição de Certidão.
-
06/04/2016 13:01
Expedição de Certidão.
-
06/04/2016 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2016 12:54
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2016 12:26
Expedição de Edital.
-
15/03/2016 10:27
Expedição de Certidão.
-
03/03/2016 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2016 12:42
Conclusos para despacho
-
25/02/2016 12:31
Expedição de Certidão.
-
26/01/2016 12:21
Juntada de Carta precatória
-
21/01/2016 14:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/01/2016 13:23
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/01/2016 12:34
Expedição de Ofício.
-
24/11/2015 12:15
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2015 13:50
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2015 12:41
Expedição de Carta precatória.
-
09/11/2015 10:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2015 10:11
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2016 11:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
-
20/10/2015 08:18
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 283
-
07/10/2015 12:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/07/2015 08:16
Juntada de Carta precatória
-
15/05/2015 12:21
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2015 10:37
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2015 09:42
Expedição de Carta precatória.
-
13/05/2015 09:42
Juntada de Alvará
-
07/05/2015 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2015 07:54
Conclusos para despacho
-
22/04/2015 07:53
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:34
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:26
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:24
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:23
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:23
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:21
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:14
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:13
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:12
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:11
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 13:04
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 10:28
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 10:27
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 10:09
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2015 16:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/02/2015 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2015 10:27
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2015 10:23
Expedição de Ofício.
-
28/01/2015 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2015 11:43
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 11:35
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 11:34
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 11:34
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 11:34
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2015 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 10:42
Conclusos para despacho
-
13/01/2015 10:42
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2014 14:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2014 13:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2014 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2014 14:10
Juntada de
-
17/01/2014 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2014 13:39
Expedição de Ofício.
-
22/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2013
Ultima Atualização
05/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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