19/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA QUITÉRIA LOURENÇO BEZERRA (OAB 7015/AL), ADV: JÉSSICA LOPES DE SAMPAIO (OAB 13818/AL) - Processo 0726280-93.2024.8.02.0001 - Separação Consensual - Dissolução - REQUERENTE: B1José Wellington SantosB0 - RÉ: B1Rosení Lessa CostaB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulado pelo autor no processo de nº 0726280-93.2024.8.02.0001, bem como JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor no processo de nº 00725615-77.2024.8.02.0001, por conseguinte, DECLARO a existência de união estável entre José Wellington Santos e Rosení Lessa Costa, iniciada em 10 de maio de 1996 e encerrada em meados de maio de 2024, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996; DETERMINO a partilha dos valores correspondentes às prestações quitadas do imóvel localizado no Conjunto Osman Loureiro, nº 125, QD-C4, Rua 17, CEP 57.071-625, Clima Bom, Maceió/AL até a separação fática do casal devem ser partilhados.

DEIXO DE PARTILHAR os imóveis localizados na Rua Campos dos Pardais, nº 8, QD I, Tabuleiro dos Martins, CEP 57061-650, Maceió/AL e na Avenida Presidente Fernando Affonso Collor de Melo, nº 43 B (próximo ao aeroporto), Tabuleiro do Pinto, Maceió/AL, uma vez que não há nos autos elementos suficientes que comprovem a existência e a aquisição desses bens durante a constância da união; INDEFIRO o pedido de indenização referente à suposta retirada dos móveis que guarneciam a casa pela parte ré; INDEFIRO o pedido de pagamento de aluguel feito pela parte ré.

Por fim, DETERMINO que o autor assuma integralmente as prestações do financiamento do imóvel, até que se concretize a venda do bem, tendo em vista que o requerente está usufruindo exclusivamente do imóvel.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária.

Expeça-se o mandado de averbação e, em seguida, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
26/03/2025 20:37

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:59

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Quitéria Lourenço Bezerra (OAB 7015/AL) Processo 0726280-93.2024.8.02.0001 - Separação Consensual - Requerente: José Wellington Santos - Ré: Rosení Lessa Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa
27/01/2025 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:55

Apensado ao processo
29/10/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
16/10/2024 18:10

Processo Transferido entre Varas
16/10/2024 18:10

Processo Transferido entre Varas
16/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/10/2024 18:14

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 11:34

Processo Transferido entre Varas
02/07/2024 11:34

Processo recebido pelo CJUS
02/07/2024 11:34

Recebimento no CEJUSC
02/07/2024 11:34

Remessa para o CEJUSC
02/07/2024 11:34

Processo recebido pelo CJUS
02/07/2024 11:34

Processo Transferido entre Varas
28/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/06/2024 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:29

Decisão Proferida
06/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 15:12

Redistribuição de Processo - Saída
05/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:30

Decisão Proferida
30/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
30/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712428-36.2023.8.02.0001

Benedito Gustavo dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Rafael Dutra Dacroce

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0744324-63.2024.8.02.0001

Eretucia Gomes de Souza

Milton Gomes da Silva

Advogado: Adalberto Ferreira dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0702493-98.2025.8.02.0001

Adriana Mavignier da Silva Tenorio Pinto

Marcia Mavignier Gaspar da Silva

Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0700949-32.2019.8.02.0051

Policia Civil do Estado de Alagoas

Maciel Ricardo da Silva

Advogado: Joao Mauricio da Rocha de Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2022 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0713198-34.2020.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Norcred Factoring Fomento Mercantil LTDA...

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2020 13:35

Exibir Processo