21/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MENDES RAMIRES (OAB 13168/AL), ADV: BRUNA LIMA DA SILVA (OAB 21026/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0745923-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Claudionor Ferreira de BarrosB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 01:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:50

Expedição de Carta.
23/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Mendes Ramires (OAB 13168/AL), Bruna Lima da Silva (OAB 21026/AL) Processo 0745923-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudionor Ferreira de Barros - O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Cite-se a parte Ré, após, remetam-se os autos ao CEJUSC, a fim de que seja realizada audiência de conciliação, com a citação e intimação da ré para comparecimento à audiência, salientando às partes que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

A autora deverá ser intimada da data da audiência na pessoa de seu advogado, via DJE.

Deverá a parte ré ser advertida do termo inicial do prazo de contestação (art. 335).

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 22 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:35

Decisão Proferida
26/03/2025 18:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Mendes Ramires (OAB 13168/AL), Bruna Lima da Silva (OAB 21026/AL) Processo 0745923-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudionor Ferreira de Barros - DESPACHO Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, em 03 (três) vezes, com fulcro no art. 98, §6º, do CPC.

Intime-se a parte autora para entrar em contato com a Contadoria Judicial, através do e-mail institucional [email protected], a fim de solicitar as guias de recolhimento.

Após a comprovação do pagamento da primeira parcela, retornem os autos para a fila de atos iniciais liminar.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
03/02/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 21:01

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Mendes Ramires (OAB 13168/AL), Bruna Lima da Silva (OAB 21026/AL) Processo 0745923-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudionor Ferreira de Barros - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não comprovou nos autos sua condição.

Desta forma, intime-se a parte Autora para comprovar o pagamento das custas iniciais ou para requerer seu parcelamento, em 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 14:25

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 19:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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