02/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/03/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:45

Publicado
26/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:15

Juntada de Documento
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0750332-90.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindinalva Silva do Rego - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,27 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/01/2025 10:33

Publicado
27/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:22

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 16:07

Conclusos
02/01/2025 09:35

Juntada de Petição
12/12/2024 14:58

Juntada de Documento
09/12/2024 10:24

Publicado
06/12/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:50

Conclusos
23/10/2024 15:50

Juntada de Documento
16/10/2024 10:22

Publicado
15/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:02

Juntada de Documento
11/03/2024 22:30

Juntada de Petição
04/03/2024 07:08

Juntada de Documento
15/02/2024 13:17

Expedição de Documentos
06/02/2024 11:32

Juntada de Documento
18/01/2024 10:42

Publicado
17/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 08:58

Outras Decisões
28/11/2023 15:25

Conclusos
23/11/2023 14:50

Conclusos
23/11/2023 14:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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