04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ciro Garzedin Gomes (OAB 41560/BA), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700608-52.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rubens de Andrade Martins, Yngrid Lima Pedreira - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §7º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se o alvará conforme despacho/decisão/sentença de fls. 91/97, no prazo de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo, o processo será arquivado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ciro Garzedin Gomes (OAB 41560/BA), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700608-52.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rubens de Andrade Martins, Yngrid Lima Pedreira - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §7º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandante para juntar aos autos sua chave PIX e dados bancários, para posterior expedição de alvará, uma vez que foi realizado pagamento pela demandada, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ciro Garzedin Gomes (OAB 41560/BA), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700608-52.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rubens de Andrade Martins, Yngrid Lima Pedreira - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Face ao exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos Demandantes, RUBENS DE ANDRADE MARTINS E YNGRID LIMA PEDREIRA, consubstanciada nos arts. 6º, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando solidariamente a Empresa demandada, TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A, ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada Demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

E, JULGO PROCEDENTE, ao pagamento do valor de R$ 1.566,25 (um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), a título de indenização por danos materiais, referente a diária do hotel em Miami, e R$ 838,24 (oitocentos e trinta e oito reais e vinte equatro centavos) referente ao cancelamento das passagens para Maceió-AL,o qual deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. da citação.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
19/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 09:25

Expedição de Carta.
02/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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