TJAL - 0701303-54.2024.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701303-54.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celsa da Silva de Oliveira - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 31 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
09/04/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 11:26
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
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24/03/2025 23:33
Conclusos para despacho
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24/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 13:59
Publicado
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10/03/2025 11:09
Juntada de Documento
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701303-54.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celsa da Silva de Oliveira - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
07/03/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 14:05
Juntada de Petição
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12/02/2025 12:41
Publicado
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11/02/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 10:09
Juntada de Documento
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24/01/2025 14:05
Publicado
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701303-54.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celsa da Silva de Oliveira - Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).
Tendo em vista que a presente demanda possui como causa de pedir a negativa de formalização de contrato entre as partes (e não revisão ou nulidade de contrato existente), não se pode exigir a juntada da respectiva via do pacto pela parte autora, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, cabendo a parte ré coligir aos autos provas da legitimidade do contrato e dos consequentes descontos que estão sendo efetivados na remuneração da parte autora.
Apesar de a parte autora ter indicado na petição inicial seu desinteresse pela autocomposição (CPC, art. 319, VII), vale destacar que o artigo 334, §4º, inciso I do CPC prevê que a audiência inaugural somente não será realizada se ambas as partes pedirem sua dispensa.
Desse modo, e por se tratar de causa que admite autocomposição, DESIGNE-SE audiência de conciliação, ficando o réu advertido que ele deverá manifestar, por petição, eventual desinteresse na autocomposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data da audiência (CPC, art. 334, §5º), caso em que o ato será cancelado e começará a fluir, a partir do protocolo da petição, o prazo para oferta de contestação (CPC, art. 335, II).
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se a parte ré para audiência designada.
Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º).
Ficam as partes intimadas, desde já, que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC.
Caso não haja autocomposição na audiência, fica o réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I).
Quanto ao formato da audiência, Levando em consideração a natureza do ato, ressalto que a audiência deverá ser realizada no formato presencial.
Não obstante, tratando-se de parte ou advogado(a) residente em outro Município e/ou impossibilitada (justificadamente) de comparecer ao fórum na data designada, faculto, com fundamento no art. 334, §7º do CPC/15; nos arts. 2º e 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ; e no art. 381, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ/AL; sua realização de forma híbrida, mediante comparecimento virtual, por meio de chamada de vídeo via whatsapp ou com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação online realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber o link e/ou as instruções pertinentes; Em caso de audiência híbrida, deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 465/2022. -
23/01/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 15:13
Outras Decisões
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22/01/2025 07:51
Conclusos
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21/01/2025 14:52
Juntada de Petição
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05/12/2024 15:14
Publicado
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04/12/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 11:08
Republicado
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27/11/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 18:01
Conclusos
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08/11/2024 18:01
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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