TJAL - 0700504-60.2023.8.02.0055

1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSEFA DUARTE DAMASCENO LIMA

CPF *48.***.*53-20

Advogados

GUILHERME REGO QUIRINO

CPF *17.***.*08-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0700504-60.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: B1Josefa Duarte Damasceno LimaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Estado de Alagoas para efetuar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor de fls. 241e 242, no prazo de 2 (dois) meses.

    Para tal, deve ser aberta conta judicial através do BRBJUS, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, na aba: serviços: depósitos Judiciais: Guia de Depósitos Judiciais: tipo de Depósito: Órgão: Número do Processo, onde os valores serão depositados, devendo o Ente devedor juntar o comprovante de pagamento nos autos deste processo.

  • 25/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0700504-60.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: B1Josefa Duarte Damasceno LimaB0 - DESPACHO Vistos etc.

    Consta nos autos a expedição do requisitório às fls. 216/218.

    Intimados para se manifestar, o exequente concordou com a expedição.

    O Estado,

    por outro lado, apresentou petição alegando a necessidade de separar honorários de sucumbência devidos ao advogado e o valor principal, bem como alegou incorreção no índice de correção monetária, já que apenas está indicada a aplicação da SELIC.

    Não merece prosperar a impugnação do estado, pois no sistema SAPRE Sistema de Administração de Precatórios, uma vez que é indicado que o valor refere-se a honorários de sucumbência, o sistema gera de forma autônoma RPV, em favor do advogado, após a assinatura.

    Assim, não haverá incorreção na expedição dos requisitórios adequados, de forma individualizada, conforme pretende a Fazenda Pública.

    Ainda, quanto à indicação da taxa SELIC para critério de correção monetária, o manual de utilização do Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) dispõe que o usuário que irá preencher a requisição deve indicar, no campo "índice de correção monetária", tão somente o último índice informado nos cálculos, o que foi feito no caso.

    Providências cabíveis.Oportunamente, arquive-se.

    Santana do Ipanema(AL), data da assinatura eletrônica Mylena Rios Camardella da Silveira Juíza de Direito

  • 21/07/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:35

    Republicado ato_publicado em 21/07/2025.

  • 18/06/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700504-60.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autora: Josefa Duarte Damasceno Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora acerca do petitório apresentado pela parte ré às fls. 225/226, para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.

  • 18/02/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700504-60.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autora: Josefa Duarte Damasceno Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da expedição das Requisições de Precatórios de fls. 216/218, abro vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do § 2º do art. 2º da Resolução nº 21-TJ/AL, de 30 de maio de 2023.

  • 24/01/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:44

    Transitado em Julgado

  • 22/10/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2024 12:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/10/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 23:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 23:27

    Apensado ao processo

  • 30/09/2024 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/09/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 09:33

    Homologado o Pedido

  • 29/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2024 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 23:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 08:38

    Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado

  • 14/03/2024 08:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/01/2024 15:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 17:18

    Decisão Proferida

  • 29/10/2023 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2023 07:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 07:33

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 17/10/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 21:28

    Decisão Proferida

  • 06/07/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2023 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 21:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701186-63.2024.8.02.0060

Guiomar Maria Santos Silva

Ismair Ferreira dos Santos

Advogado: Mateus de Macena Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2024 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0745697-32.2024.8.02.0001

Lara de Andrade Batista

Regina Maria Santos de Andrade

Advogado: Reginaldo Paes de Lira Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0701306-09.2024.8.02.0060

Celsa da Silva de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0700071-70.2025.8.02.0060

Cledison Marques dos Santos

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Luciana da Silva Santos Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0700078-62.2025.8.02.0060

Josenildo de Farias

Banco do Brasil S.A

Advogado: Jose Ailton dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 17:46

Exibir Processo