04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: GABRIELA DE BRITO VIANA (OAB 117296/PR) - Processo 0715240-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Gerson dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Gabriela de Brito Viana (OAB 117296/PR) Processo 0715240-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Sem prejuízo, condeno o(a) Autor(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, do Código de Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por deferir à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,12 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:27

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
19/02/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Gabriela de Brito Viana (OAB 117296/PR) Processo 0715240-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se as partes para as razões finais no prazo de 15 dias.
28/01/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:03

INCONSISTENTE
20/05/2024 09:03

INCONSISTENTE
17/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/04/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 18:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 09:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/11/2023 17:57

INCONSISTENTE
21/11/2023 17:57

Recebidos os autos.
21/11/2023 17:57

Recebidos os autos.
21/11/2023 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/11/2023 17:57

Recebidos os autos.
21/11/2023 17:57

INCONSISTENTE
21/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 13:56

Expedição de Carta.
10/08/2023 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 13:49

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:21

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:21

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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