20/05/2025 07:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 08:39

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0701467-34.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Cicera da Silva - Réu: Unaspub - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR a parte executada, nos termos da sentença de fls. 110/114.
24/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:18

Reativação de Processo Baixado
24/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:28

Execução de Sentença Iniciada
21/02/2025 09:35

Baixa Definitiva
21/02/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:09

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/02/2025 18:08

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 18:07

Recebimento de Processo no GECOF
19/02/2025 18:07

Análise de Custas Finais - GECOF
19/02/2025 10:11

Remessa à CJU - Custas
19/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:39

Transitado em Julgado
24/01/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0701467-34.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Cicera da Silva - Réu: Unaspub - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Providências pela Secretaria.
23/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 08:05

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 09:15

Expedição de Carta.
23/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:43

Decisão Proferida
15/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700555-59.2024.8.02.0080

Sergio Castro de Amorim

Construtiva Instalacoes Comerciais LTDA

Advogado: Thiago Tenorio Omena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0700035-77.2025.8.02.0076

Sonia Maria Aranha Goes

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0750396-03.2023.8.02.0001

Nadeje Maria Rocha de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0701439-66.2024.8.02.0055

Lenivaldo do Nascimento

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Karleane Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0723530-21.2024.8.02.0001

Msp Studio e Participacoes LTDA

Municipio de Maceio

Advogado: Cid de Castro Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2024 19:50

Exibir Processo