05/09/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA WANDERLEY EMERENCIANO (OAB 45793/PE), ADV: ADRIANA WANDERLEY EMERENCIANO (OAB 45793/PE), ADV: TERESA CRISTINA TRINDADE TEIXEIRA TORRES (OAB 9693/PE) - Processo 0708418-12.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Duplicata - AUTOR: B1Bruno de Vasconcelos Wanderley FerreiraB0 - B1Espólio de Deodato Ferreira Filho rep por Bruno de Vasconcelos Wanderley FerreiraB0 - RÉ: B1Margarete Castro Rebelo da SilvaB0 - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por serem tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter a sentença proferida em todos os seus termos, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
21/08/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:30

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA WANDERLEY EMERENCIANO (OAB 45793/PE), ADV: TERESA CRISTINA TRINDADE TEIXEIRA TORRES (OAB 9693/PE), ADV: ADRIANA WANDERLEY EMERENCIANO (OAB 45793/PE) - Processo 0708418-12.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Duplicata - AUTOR: B1Bruno de Vasconcelos Wanderley FerreiraB0 - B1Espólio de Deodato Ferreira Filho rep por Bruno de Vasconcelos Wanderley FerreiraB0 - RÉ: B1Margarete Castro Rebelo da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 21:14

Apensado ao processo
21/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 01:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 01:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 01:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 00:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA WANDERLEY EMERENCIANO (OAB 45793/PE), ADV: ADRIANA WANDERLEY EMERENCIANO (OAB 45793/PE), ADV: TERESA CRISTINA TRINDADE TEIXEIRA TORRES (OAB 9693/PE) - Processo 0708418-12.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Duplicata - AUTOR: B1Bruno de Vasconcelos Wanderley FerreiraB0 - B1Espólio de Deodato Ferreira Filho rep por Bruno de Vasconcelos Wanderley FerreiraB0 - RÉ: B1Margarete Castro Rebelo da SilvaB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a rescisão do contrato de locação verbal firmado entre as partes, por culpa da locatária e, consequentemente, determinar o despejo da ré do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo, nos termos do art. 63, § 1º, 'b', da Lei nº 8.245/91.

Condeno a Ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos desde setembro de 2023, bem como dos vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente com base no INPC, a partir da data em que os aluguéis deveriam ter sido pagos, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Em razão da sucumbência integral, condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.
11/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
10/02/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Teresa Cristina Trindade Teixeira Torres (OAB 9693/PE), Adriana Wanderley Emerenciano (OAB 45793/PE) Processo 0708418-12.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Bruno de Vasconcelos Wanderley Ferreira, Espólio de Deodato Ferreira Filho rep por Bruno de Vasconcelos Wanderley Ferreira - Ré: Margarete Castro Rebelo da Silva - Assim, diante da ausência de legitimidade ativa de Bruno de Vasconcelos Wanderley Ferreira para figurar no polo ativo desta demanda, indefiro o pedido de tramitação prioritária, que está diretamente vinculado à pessoa do requerente.

Determino, ainda, sua exclusão da relação jurídica processual.

Por fim, determino a intimação das partes, por meio de seus respectivos advogados, para que indiquem, em 05 (cinco) dias, quais as provas desejam produzir, apontando a necessidade, a pertinência, a razoabilidade e a possibilidade das referidas provas, vinculando ao que se visa demonstrar no feito.
20/01/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:59

Decisão Proferida
17/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 02:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:11

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 20:18

Despacho de Mero Expediente
22/02/2024 17:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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