24/01/2025 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0746683-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Agrelli - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:08

Decisão Proferida
13/12/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:55

Decisão Proferida
28/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:00

Expedição de Carta.
02/10/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 12:20

Decisão Proferida
28/09/2024 00:20

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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