13/08/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0710311-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Luciana Ramos de AzevedoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0710311-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Luciana Ramos de AzevedoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo data dos descontos , ressalvando os valores que forem alcançados, eventualmente, pela prescrição quinquenal (art. 27 do CDC) reconhecida nesta sentença e a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.

P.R.I
21/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
02/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0710311-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Ramos de Azevedo - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
20/01/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:05

INCONSISTENTE
15/07/2024 09:05

INCONSISTENTE
12/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/05/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 18:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/04/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 07:27

Expedição de Certidão.
17/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:44

INCONSISTENTE
04/01/2024 16:44

Recebidos os autos.
04/01/2024 16:44

Recebidos os autos.
04/01/2024 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/01/2024 16:22

Recebidos os autos.
04/01/2024 16:22

INCONSISTENTE
04/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/09/2023 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 16:01

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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