TJAL - 0700917-12.2024.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 09:31
Remessa à CJU - Custas
-
13/06/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:21
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 12:39
Transitado em Julgado
-
27/01/2025 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jair Julio Vieira Silva (OAB 16231/AL) Processo 0700917-12.2024.8.02.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria José da Conceição da Silva - Desta feita, a procedência do pedido é medida que se impõe.
Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, com fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar o suprimento do Registro do Óbito de CICERO OLIMPIO DA SILVA, falecido no dia 04 de junho de 2024, devendo o referido assento conter os dados indicados pelo artigo 80 da Lei nº Lei nº 6.015/73.
Custas na forma da lei, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita (fl.14).
Sem honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.
Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o mandado para a averbação da presente sentença junto ao Registro de Pessoas Naturais do Município onde ocorreu o óbito, na forma que determina o art. 77 da Lei de Registros Públicos, devendo, para tanto, ser observado o que dispõe o artigo 109, §§ 4º e 5º, se for o caso.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intime -
24/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 10:35
Julgado procedente o pedido
-
08/01/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 13:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/12/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/11/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 21:21
Decisão Proferida
-
24/11/2024 18:01
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2024 07:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2024 07:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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