01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0744422-19.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Rita de Cassia Ramalho de Lima - Embargado: Banco Pan S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeito infringente aos aclaratórios, INTIME-SE o embargado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do presente recurso, nos termos do artigo 1.023 §2º do CPC.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - Raisa de Sena Weber (OAB: 49119/BA) - Sérgio Schulze (OAB: 14858A/AL)
02/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0744422-19.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rita de Cassia Ramalho de Lima - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
05/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0744422-19.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rita de Cassia Ramalho de Lima - Réu: Banco Pan Sa - O mérito da sentença não pode ser revisto por este juízo em sede de Embargos de Declaração.

A atividade jurisdicional no primeiro grau foi encerrada.

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, por entender que a parte embargante pretende, apenas, rediscutir o mérito da sentença, o que não poderá se dar pela via recursal escolhida.

Assim, mantenho in totum a sentença objurgarda, destacando que eventual error in judicando nela contido somente poderá ser revisto na segunda instância.
21/01/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 17:19

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:16

INCONSISTENTE
10/01/2024 15:16

INCONSISTENTE
10/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/12/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/10/2023 15:39

INCONSISTENTE
03/10/2023 15:39

Recebidos os autos.
03/10/2023 15:39

Recebidos os autos.
03/10/2023 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/10/2023 15:39

Recebidos os autos.
03/10/2023 15:39

INCONSISTENTE
03/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2023 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
08/06/2023 18:46

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 19:47

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2023 07:44

Expedição de Carta.
08/03/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 14:54

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 18:13

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:58

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 12:20

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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