19/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL) - Processo 0700238-93.2022.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a interlocutória de fls. 151/152.

O ato cuja realização restou frustrada (p. 145) e para o qual foi aberto prazo para manifestação da parte exequente diz respeito ao Mandado de Penhora e Avaliação, que, por sua própria essência e objetivo, não pode ser cumprido por meio eletrônico, como requerido.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

Maceió , 06 de agosto de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
07/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:18

Decisão Proferida
06/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0700238-93.2022.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Contudo, há de ser destacado que, ante a inexistência de legislação específica, o ato apenas será considerado válido se alcançar o seu objetivo e não houver prejuízos à defesa, nos exatos termos da decisão proferida pelo STJ no REsp. nº. 2.030.887/PA.

Assim sendo, determino a citação da demandada por meio do whatsapp, conforme informado na p. 149, a ser realizada por Oficial de Justiça, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL.

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação dos titulares do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Na hipótese de não ser obter a autenticidade da destinatária ou não haver posterior manifestação da demandada nos autos, deverá ser observada a regra constante no art. 246, do CPC, c/c o art. 18, da Lei nº. 9.099/1995, a citação deverá ser feita por correspondência (correios).

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 28 de julho de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
29/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:21

Decisão Proferida
01/07/2025 18:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 08:59

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:35

Expedição de Carta.
09/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700238-93.2022.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Considerando que houve êxito parcial na constrição Sisbajud de pp. 133/136, intime-se o executado a, com fulcro no art. 854, §2°, do Código de Processo Civil, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativo financeiro, no prazo de 5 (cinco) dias.

Além disso, considerando que a penhora de valor foi parcialmente frutífera, dê-se cumprimento á decisão de fl. 127, em relação a continuidade do feito, promovendo-se consulta ao sistema Renajud.

Maceió(AL), 08 de maio de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
08/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:04

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700238-93.2022.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - 1.

Considerando os pedidos de p. 125, defiro-o, para determinar a indisponibilização de ativos financeiros do valor indicado na execução através do Sisbajud (teimosinha). 2.

Na hipótese de infrutífera a tentativa de bloqueio via Sisbajud, dê-se continuidade ao feito, prosseguindo-se com a tentativa de constrição de bens via Renajud. 3.

Havendo ou não veículo, expeça-se mandado de penhora e de avaliação, com a ressalva de que poderão ser constritos outros bens passíveis de penhora.

Maceió , 01 de abril de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
01/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:31

Decisão Proferida
28/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700238-93.2022.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que não houve manifestação da parte executada, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para colacionar aos autos a planilha atualizada do débito, conforme teor da Decisão de página 110.

OBSERVAÇÃO: O ALVARÁ JUDICIAL DOS VALORES DE FLS. 99/103 SERÁ CONFECCIONADO.
21/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 11:16

Expedição de Carta.
03/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700238-93.2022.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - DECISÃO Considerando que, apesar de devidamente intimada, à p. 108, a executada não ofereceu manifestação acerca da indisponibilidade de pp. 99/103 (R$509,02), nos termos do § 2º, do art. 854, do CPC, converto-a em penhora.

Via de consequência, observando o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, transfira-se o montante indisponível para a conta vinculada ao presente Juízo e, concomitantemente, intime-se a devedora, a fim de que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente embargos à execução, nos termos do inciso XI, do art. 52 c/c o art. 53, ambos da Lei nº. 9.099/1995, mediante a complementação da penhora a fim de garantir o Juízo na integralidade da execução.

Não havendo manifestação da executada no prazo concedido no parágrafo anterior, determino a liberação da quantia por meio de alvará em favor da exequente, bem como a intimação desta para que, em 05 (cinco) dias, colacione planilha atualizada, com dedução dos valores já recebidos e indique bens passíveis de penhora, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção da ação.

Publique-se Maceió , 19 de dezembro de 2024.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
19/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 10:57

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 08:59

Expedição de Carta.
16/07/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2024 08:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/07/2024 08:48

Processo Desarquivado
11/07/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 18:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:02

Expedição de Carta.
01/09/2023 07:38

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 12:00

Homologada a Transação
30/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 18:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 12:44

Expedição de Carta.
31/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2023 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:38

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2023 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 08:44

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 17:08

Expedição de Mandado.
13/03/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:34

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
22/07/2022 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2022 08:11

Expedição de Carta.
08/06/2022 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 12:18

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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