TJAL - 0702782-31.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ADAILTON CORTEZ FREIRE (OAB 19789/AL) - Processo 0702782-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Cícera Lopes da SilvaB0 - D E S P A C H O Requisite-se do Natjus, com urgência, a apresentação de novo parecer técnico à luz dos documentos de fls. 201/202, respondendo os quesitos da Decisão de fls. 78/79, no prazo de 02 (dois) dias.
Ressalte-se que posicionamento diverso do exarado no parecer de fls. 87/90 deverá ser devidamente justificado pelo Núcleo.
A ausência de manifestação do referido Núcleo ensejara as medidas processuais adequadas, inclusive com encaminhamento de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
Com o parecer, abra-se vista ao Ministério Público.
Após, autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
01/08/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 13:26
Despacho de Mero Expediente
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30/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 04:58
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 22:54
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 17:24
Decisão Proferida
-
29/05/2025 16:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/05/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Adailton Cortez Freire (OAB 19789/AL) Processo 0702782-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Lopes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
15/05/2025 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 07:26
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 02:35
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 21:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/03/2025 21:19
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 20:18
Expedição de Carta.
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21/03/2025 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Adailton Cortez Freire (OAB 19789/AL) Processo 0702782-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Lopes da Silva - Verifica-se, da análise dos autos, que se trata de obrigação de fazer (sem pretensão econômica), razão pela qual fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.
Tendo em vista que já houve apreciação da tutela de urgência, assim como consta nos autos parecer técnico do Natjus, proceda-se à citação do Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos depois.
Proceda a Secretaria com a correção do polo passivo da ação, para fazer constar apenas o Estado de Alagoas.
Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
20/03/2025 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 10:32
Decisão Proferida
-
17/03/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2025 13:58
Redistribuição de Processo - Saída
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17/03/2025 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/03/2025 11:43
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Adailton Cortez Freire (OAB 19789/AL) Processo 0702782-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Lopes da Silva - Destarte, DETERMINO A EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ DA PRESENTE LIDE E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO em face do previsto no art. 17, IX, da Lei nº 8.080/90, e o Enunciado nº 08 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, Sendo assim, remetam-se os autos à Distribuição, a fim de que sejam redistribuídos a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió/AL, 14 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
14/03/2025 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 11:31
Decisão Proferida
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11/03/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 01:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Arla Amorim Nascimento (OAB 19585/AL) Processo 0702782-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Lopes da Silva - Considerando a renúncia ao mandato apresentada pela advogada Arla Amorim Nascimento, inscrita na OAB/AL sob o nº 19.585, em favor da parte autora e tendo em vista o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o nome de novo advogado, acompanhada da procuração correspondente.
Advirto a parte autora de que, caso não haja manifestação no prazo determinado, o processo poderá ser extinto sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 17 de fevereiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
18/02/2025 14:36
Republicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/02/2025 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 18:11
Despacho de Mero Expediente
-
17/02/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2025 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2025 12:06
Decisão Proferida
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06/02/2025 17:46
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 16:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Arla Amorim Nascimento (OAB 19585/AL) Processo 0702782-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Lopes da Silva - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO para que, em 24 (vinte e quatro) horas, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); b) se o medicamento inclisirana (sybrava) - 284mg, é necessário e indispensável para o tratamento da patologia; c) se é experimental; d) se está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; e) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o medicamento requerido; f) se o medicamento solicitado tem indicação para o caso em tela; g) qual o custo do medicamento; h) possui registro na ANVISA e i) conforme a repartição de competências estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, a qual ente da federação incumbe o fornecimento do medicamento.
Finalmente, desde já fica a parte autora ciente de que, para a concessão da tutela antecipada de urgência, será necessário que haja comprovante de renda nos autos (o que não se confunde com declaração de hipossuficiência para fins de concessão de gratuidade judiciária) - Tema 106 do STJ e,
por outro lado, observando o Enunciado 56 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, caso haja necessidade de sequestro de verbas públicas, este somente se dará caso a parte autora tenha apresentado pelo menos 3 (três) orçamentos referentes ao pedido formulado na exordial, salvo no caso de comprovada impossibilidade de fazê-lo.
Caso estes documentos não constem ainda nos autos, recomendo que sejam providenciados com a máxima urgência, a fim de que não se atrase o andamento processual no momento futuro.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 22 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
22/01/2025 20:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 19:11
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:32
Decisão Proferida
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22/01/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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