TJAL - 0700326-13.2023.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEBERT RICHARD LEITE CORREIA

CPF *33.***.*44-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VALDEMIR GOMES DA ROCHA

CPF *08.***.*93-04

ELBA DOS SANTOS LIRA

CPF *74.***.*41-74

Advogados

LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 19061/AL

Testemunhas

Partes

MARCOS TIMOTEO DA SILVA LINS

CPF *13.***.*43-06

ADILSON DA SILVA MELO

CPF *77.***.*89-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 11:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2025 11:33

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 03/06/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/05/2025 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700326-13.2023.8.02.0023 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Hebert Richard Leite Correia - Em seguida, o MM.

    Juiz proferiu o seguinte DECISÃO: Considerando que o acusado não compareceu à audiência e não apresentou justificativa para sua ausência, além de não ter constituído advogado, DECRETO a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, e considerando que se trata de termo circunstanciado, conforme a Lei nº 9.099/95, com base no princípio da simplicidade, celeridade e informalidade dos Juizados Especiais Criminais, é aplicada a revelia, declarando-se que o acusado não apresentou defesa.

    Dessa forma, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2025, às 10h30.

    Intimados os presentes.

    Desde já, intime-se a Defensoria Pública para participar da audiência, representando o acusado, apresentando resposta à acusação.

    Expedientes necessários, cumpra-se.

  • 12/05/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 20:16

    Decisão Proferida

  • 12/05/2025 10:03

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 29/03/2025 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 12:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/03/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 16:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2025 12:44

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 07/02/2025 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 08:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700326-13.2023.8.02.0023 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Hebert Richard Leite Correia - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 53/56, ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: CITE-SE o réu na forma dos arts. 66 e 68 da Lei nº 9099/95 e cientifique-se da data da audiência de instrução e julgamento, a qual designo para dia 10/03/2024, as 10 horas, devendo a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização.

    Do ato do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.

    Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, e considerando o recebimento da denúncia nesta decisão, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado.

    JUNTE-SE aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, incluída a do CIBJEC, bem como resultado da consulta via SAJ.

    MOVA-SE os documentos de fls. 53-56 de modo que figurem como o primeiro documento da pasta digital, conforme dispõe o art. 686, inciso III do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

    PROCEDA-SE com a evolução de classe do presente feito de "Termo Circunstanciado" para "Ação Penal", conforme disciplinado no art. 686, inciso I do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se Matriz de Camaragibe , 21 de janeiro de 2025.

    Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

  • 23/01/2025 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2025 14:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/01/2025 13:00

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 24/09/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/09/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 08:25

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/05/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 04:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 04:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 00:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 20:31

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/03/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/03/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 09:03

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 15/01/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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