02/01/2025 16:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Biânca Maria Pereira do Nascimento (OAB 14866/AL) Processo 0700584-73.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcela Silva Conde Lima - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - SENTENÇA Conforme se dessume dos autos, as partes chegaram a um acordo e, assim, resolveram pôr fim ao litígio.

Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de pp. 146/148, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
19/12/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:29

Homologada a Transação
19/12/2024 07:53

Conclusos para julgamento
19/12/2024 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:51

Conclusos para julgamento
12/12/2024 08:37

Conclusos para julgamento
12/12/2024 08:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 07:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 11:31

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:13

Expedição de Carta.
12/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/11/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702686-16.2024.8.02.0077

J Jacomini Fotografia Digital LTDA

Nayara da Silva

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0702180-40.2024.8.02.0077

Residencial Mar de Espanha - Baia Dourad...

Jullia Andreia Pontes Cavalcanti

Advogado: Georgia de Andrade Clemente Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0701793-25.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Reserva do Alto

Daniela da Silva Freitas

Advogado: Fabiano Alvim dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0702676-69.2024.8.02.0077

J Jacomini Fotografia Digital LTDA

Emilly Thayane Barbosa dos Santos

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0701831-37.2024.8.02.0077

D'Lins Colegio e Cursos LTDA - EPP

Maria Jose Cupertino dos Santos

Advogado: Rayane Santos Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 12:12

Exibir Processo