17/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0734733-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo de Oliveira Silva - Réu: Banco Agibank S.a. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos apelados para apresentarem contrarrazões aos Recursos de Apelação interpostos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0734733-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo de Oliveira Silva - Réu: Banco Agibank S.a. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade dos contratos celebrados entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/04/2025 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0734733-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo de Oliveira Silva - Réu: Banco Agibank S.a. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
21/01/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:20

INCONSISTENTE
19/11/2024 17:20

INCONSISTENTE
19/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 18:36

Expedição de Carta.
15/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
26/07/2024 08:51

INCONSISTENTE
26/07/2024 08:51

Recebidos os autos.
26/07/2024 08:51

Recebidos os autos.
26/07/2024 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/07/2024 08:51

Recebidos os autos.
26/07/2024 08:51

INCONSISTENTE
26/07/2024 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/07/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 21:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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