06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vanessa Conceição de Araújo (OAB 251452/RJ) Processo 0701204-24.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elen Nunes de Lima - Réu: Uber - Diante do exposto, deixo de acolher os presentes embargos declaratórios por não verificar contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, "ex vi" do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.

Intimem-se.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Conceição de Araújo (OAB 251452/RJ) Processo 0701204-24.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elen Nunes de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls. 147/155.
02/01/2025 16:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vanessa Conceição de Araújo (OAB 251452/RJ) Processo 0701204-24.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elen Nunes de Lima - Réu: Uber - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
19/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:19

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2024 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 12:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 12:02

Conclusos para julgamento
26/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 11:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 21:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 21:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 12:55

Expedição de Carta.
31/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 18:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 11:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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