22/01/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Joseane Dias Moreira (OAB 21611/PB), Ricardo André Zambo (OAB 138476/SP) Processo 0001449-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro da Silva Santos - Réu: 99taxi - Isto posto, com suporte no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito.

Outrossim, considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na exordial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais que se fizerem devidas, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Contudo, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de janeiro de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
21/01/2025 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 18:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/01/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 16:23

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:27

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:47

Republicado ato_publicado em 24/10/2024.
16/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:48

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 18:37

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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