30/06/2025 02:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Abelardo José de Moraes (OAB 15046/AL), Bheatriz Karinne dos Santos Moraes (OAB 17899/AL) Processo 0732226-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides dos Santos Moura - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 144-147 para acrescentar à sentença de p. 131-139 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, ALCIDES DOS SANTOS DE MOURA - CPF n. *87.***.*67-72, a quantia de R$ 37.435,02, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (23.08.2019 - p. 27 e 103-106), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,22 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/05/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 07:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Abelardo José de Moraes (OAB 15046/AL), Bheatriz Karinne dos Santos Moraes (OAB 17899/AL) Processo 0732226-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides dos Santos Moura - Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
25/04/2025 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:51

Apensado ao processo
14/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Abelardo José de Moraes (OAB 15046/AL), Bheatriz Karinne dos Santos Moraes (OAB 17899/AL) Processo 0732226-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides dos Santos Moura - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, ALCIDES DOS SANTOS DE MOURA (CPF n. *87.***.*67-72), a quantia de R$ 37.435,02, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,20 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/01/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 12:05

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 09:23

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 08:46

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:56

Expedição de Carta.
10/07/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707771-74.2023.8.02.0058

Jose Rodrigues

Maria Santina Rodrigues

Advogado: Fernando Henrique Souza Valeriano

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/06/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0744760-22.2024.8.02.0001

Damiao Jose da Silva

Maria Maristela da Silva

Advogado: Fernanda Tenorio Calaca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0717198-72.2023.8.02.0001

Jose Eduardo Henrique

Municipio de Maceio

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0711157-15.2023.8.02.0058

Josefa Natalia da Conceicao

Banco Pan SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0700793-24.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Diogo Rodrigues de Albuquerque Martins

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/01/2024 10:35

Exibir Processo