26/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVALDO DE BARROS CARVALHO (OAB 13319/AL) Processo 0700938-69.2025.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Marcelo de Almeida Duarte, Neirecilva Lopes Duarte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/03/2025 17:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVALDO DE BARROS CARVALHO (OAB 13319/AL) Processo 0700938-69.2025.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Marcelo de Almeida Duarte, Neirecilva Lopes Duarte - DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por Marcelo de Almeida Duarte e Neiricilva Lopes Duarte, já qualificados na inicial.

Os requerentes alegam ser hipossuficientes na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, o benefício deve ser deferido.

Pelo exposto, DEFIRO pedido de gratuidade da justiça.

Citem-se os confinantes, pessoalmente, conforme preceitua art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Em caso de restar infrutífera a citação do confinante, o Oficial de Justiça deve certificar o nome dos atuais confinantes.

Citem-se, por edital, nos termos do art. 259, inc.

I, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os demandados, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Cientifique-se, por meio de carta, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado de Alagoas e do Município de Arapiraca, para manifestarem interesse na causa.

Oficie-se o cartório de registro de imóveis para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o imóvel usucapiendo encontra-se inserido em uma área registrada.

Providencie a Secretaria da 2ª Vara desta Comarca pesquisa no SAJ acerca de eventual inexistência de ações reivindicatórias ou possessórias manejadas contra a pessoa do suplicante.

Após as respostas de todos os comandos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Arapiraca , 24 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
24/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:58

Decisão Proferida
20/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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