TJAL - 0715698-68.2023.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

JANAINA DA SILVA

CPF *47.***.*23-25

Advogados

THYANE FERREIRA FIGUEIREDO

OAB: 45761/SC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:48

    Juntada de Alvará

  • 17/03/2025 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thyane Ferreira Figueiredo (OAB 45761/SC), Thyane Ferreira Figueiredo (OAB 18558B/AL) Processo 0715698-68.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Janaina da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

    XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 14 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 14/03/2025 11:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 15:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:31

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 20/02/2025 14:29

    Realizado cálculo de custas

  • 18/02/2025 17:55

    Remessa à CJU - Custas

  • 18/02/2025 17:55

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2025 16:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thyane Ferreira Figueiredo (OAB 45761/SC), Thyane Ferreira Figueiredo (OAB 18558B/AL) Processo 0715698-68.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Janaina da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente junto ao INSS, em favor da requerente, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,21 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 22/01/2025 20:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 19:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2024 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 09:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2024 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2023 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2023 14:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/11/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2023 10:56

    Decisão Proferida

  • 17/08/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 09:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2023 12:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 15:24

    Decisão Proferida

  • 05/06/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2023 11:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 15:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/04/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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