TJAL - 0700396-71.2023.8.02.0171
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: GABRIELA DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 12002/AL) - Processo 0700396-71.2023.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Ameaça - VÍTIMA: B1Caroline Vicente Brandão VieiraB0 - AUTORFATO: B1Thiago Carlos Ferreira dos SantosB0 - DESPACHO 1.
Tendo em vista a DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face do denunciado(a) THIAGO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, à Secretaria para designar audiência de instrução e julgamento. 2.
Cite-se o(a) DENUNCIADO(A), através de Oficial de Justiça, com cópia da Denúncia, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da denúncia, e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado. 3.
No ato da citação, que seja cientificado ao denunciado que em caso de não ter condições de arcar com advogado particular, o mesmo deverá ir até a Defensoria Pública (localizada na Av.
Comendador Leão, 555, Poço, Maceió - AL, 57025-000), a fim de que seja feita a sua defesa e acompanhamento em audiência. 4.
Intimem-se as testemunhas e/ou vítimas arroladas na DENÚNCIA para comparecerem a audiência de instrução a ser designada. 5.
Notifique-se o Representante do Ministério Público, Defensoria Pública e o causídico. 6.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 03 de julho de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
07/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 23:00
Despacho de Mero Expediente
-
01/07/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela de Carvalho Sampaio (OAB 12002/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700396-71.2023.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Vítima: Caroline Vicente Brandão Vieira - AutorFato: Thiago Carlos Ferreira dos Santos - DECISÃO Compulsando os autos, denoto que o autor do fato descumpriu as condições impostas as fls. 153/154, conforme certidão de fls. 164/165.
Nos termos do ENUNCIADO 77 do FONAJE - O juiz pode alterar a destinação das medidas penais indicadas na proposta de transação penal.
Assim, deve ser revogado o benefício da transação penal, tendo em vista a ausência de justificativa do autor do fato, mesmo após ser intimado pessoalmente.
Ante o exposto, REVOGO o benefício da transação penal de fls.153/154.
Considerando que o processo se encontra suspenso, determino a sua reativação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, abra-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias.
Maceió , 21 de maio de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
22/05/2025 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 23:55
Decisão Proferida
-
14/03/2025 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela de Carvalho Sampaio (OAB 12002/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700396-71.2023.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Vítima: Caroline Vicente Brandão Vieira - AutorFato: Thiago Carlos Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público com relação à fls. 164-165. -
13/03/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 09:44
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
12/03/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 13:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/01/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/01/2025 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/01/2025 11:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/01/2025 11:24
Recebidos os autos
-
10/01/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 16:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriela de Carvalho Sampaio (OAB 12002/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700396-71.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Vítima: Caroline Vicente Brandão Vieira - AutorFato: Thiago Carlos Ferreira dos Santos - Genérico -
19/12/2024 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 12:56
Homologada a Transação Penal
-
19/12/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 02:20
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/10/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2024 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 07:36
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 12:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2024 15:48
Juntada de Mandado
-
14/09/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 14:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/09/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/09/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2024 12:10
Expedição de Carta.
-
04/09/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:10
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
20/06/2024 13:12
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/06/2024 01:35
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 22:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 14:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/05/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2024 08:49
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/05/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 13:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/05/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2024 04:39
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 12:06
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 12:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/03/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/03/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 17:51
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
30/01/2024 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 12:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/01/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/10/2023 12:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2023 05:13
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 13:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 13:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:40
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:32
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 10:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
23/05/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 08:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/05/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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