29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL), ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL), ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL), ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL), ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL), ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL) - Processo 0500079-19.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - INVTE: B1Josefa de Castro LoureiroB0 - INVDO: B1Mário Loureiro de CastroB0 - TERCEIRO I: B1Avelar de Castro LoureiroB0 - B1Katarina Loureiro SoaresB0 - B1Patricia Maria de Castro Loureiro PintoB0 - B1Luciana Loureiro Soares ThorstensenB0 - B1Júlia Alves da SilvaB0 - B1MICILANE SILVAB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado através da petição às fls. 190/193, passo a HOMOLOGAR o esboço de partilha às fls. 326/327, para determinar a expedição dos alvarás para levantamento da quantia existente junto à conta judicial sob n.º 3771506265, vinculada ao BRB - Banco de Brasília, com acréscimos legais, se houver, nos moldes ali descritos, com transferência para as contas indicadas.

Dê-se ciência desta sentença à Fazenda Pública Estadual, conforme art. 659, § 2º, do CPC.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

Condeno as requerentes PATRÍCIA MARIA DE CASTRO LOUREIRO PINTO, LUCIANA LOUREIRO SOARES THORSTENSEN e JÚLIA ALVES DA SILVA, representada por sua genitora MICILANE SILVA, ao pagamento das despesas processuais.

Sem honorários.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos alvarás à juntada das certidões negativas atualizadas da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, em relação aos inventariados e ao pagamento das custas processuais.

Por fim, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor dos adquirentes, JOSÉ PAULO SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG de nº 386052 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº *10.***.*68-04, nascido em 25/04/1959, filho de João Soares da Silva e de Amarra Rosa de Lima e ANGELINA PEREIRA SOARES DA SILVA, brasileira, alagoana natural de Atalaia, casada, empresária, portadora do RG de nº 725237 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº *83.***.*58-91, residentes na Rua Mota Lima, nº 34, CEP: 57.700-000, no Município de Viçosa/AL, fone: (82) 98157-1473, referente a um terreno situado na Rua Mota Lima, onde está edificada a casa de nº 34, de matrícula nº 2.422, do Cartório de Registros Imobiliários de Viçosa/AL.

Ademais, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Intimem-se através de seu causídico.

Dê-se vistas ao Membro do Ministério Público.

Maceió,28 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
28/08/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
09/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 18:31

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:49

Juntada de Alvará
28/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Siqueira dos Santos (OAB 10962/AL) Processo 0500079-19.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Invte: Josefa de Castro Loureiro - Invdo: Mário Loureiro de Castro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o(a) inventariante intimado, por meio de seus advogados, para que promovam abertura de conta judicial junto ao banco BRB a fim de expedição de alvará determinado às fls. 311/312, no prazo de 15(quinze) dias.
20/01/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 20:07

Decisão Proferida
11/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/09/2024 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2024 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2024 12:57

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024 12:00

Decisão Proferida
04/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/03/2024 14:56

Despacho de Mero Expediente
22/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 14:58

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 17:28

Conclusos para despacho
02/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/11/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:30

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 18:02

Decisão Proferida
24/05/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 17:36

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:54

Visto em Autoinspeção
19/04/2023 14:40

Conclusos para despacho
17/04/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:48

Decisão Proferida
09/12/2022 08:50

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 13:39

Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2022 11:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:49

Tornado Processo Digital
15/09/1987 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742702-46.2024.8.02.0001

Jessica Josefa Cavalcante Ferreira

Jose Jorge da Silva

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0718348-64.2018.8.02.0001

Cicero Amancio Ferreira

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Emanoelle de Carvalho Botelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2018 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0701095-72.2016.8.02.0053

Banco do Nordeste do Brasil S/A

J C de Assuncao Paes

Advogado: Karoline Maria Machado Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2016 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0701046-28.2024.8.02.0028

Vanessa Tomas Quintino dos Santos Giansa...

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Ana Paula Silvestre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0701502-79.2012.8.02.0001

Banco Itau Unibanco S/A

Concreto Construcoes LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2012 15:22

Exibir Processo