18/08/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: INGRID MAYARA DA SILVA SANTOS (OAB 16602/AL), ADV: ANALUIZA FROTA FERNANDES (OAB 5626/AC) - Processo 0701233-68.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Maria de Barros VitorioB0 - RÉU: B1R S Nobre Callado LtdaB0 - Diante da manifestação da parte autora às fl. 76, na qual renuncia ao direito, e considerando a regularização da representação processual (fl. 84), em cumprimento ao despacho de fl. 78, HOMOLOGO a renúncia manifestada pela parte demandante (fl. 76), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.

P.

R.

I.

Após as anotações necessárias, sem custas, arquive-se.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
08/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:39

Homologada renúncia pelo autor
07/08/2025 11:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:22

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Mayara da Silva Santos (OAB 16602/AL), Analuiza Frota Fernandes (OAB 5626/AC) Processo 0701233-68.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cicera Maria de Barros Vitorio - Réu: R S Nobre Callado Ltda - Verifica-se que a advogada subscritora da petição de fl. 76 protocolou pedido de desistência da ação.

Entretanto, para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, o art. 105 do CPC exige poderes específicos expressos em procuração, documento que não consta devidamente assinado nos autos.

Portanto, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada com poderes específicos, a fim de que seja possível a homologação da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
24/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:35

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:51

Expedição de Carta.
21/02/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:18

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 16:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 11:15

Expedição de Carta.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Mayara da Silva Santos (OAB 16602/AL) Processo 0701233-68.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cicera Maria de Barros Vitorio - No caso dos autos, verifica-se que, na petição inicial, o autor formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 11/03/2025, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 18 de dezembro de 2024.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito em substituição
19/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
03/11/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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