17/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Bispo dos Santos Neta (OAB 3840/AL) Processo 0755753-27.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Clecia Maria Vieira dos Santos, Afra Vieira dos Santos, Maria Alessandra Vieira dos Santos - DECISÃO 1.

DECLARO aberto o inventário cumulativo, sob o rito de arrolamento sumário, dos bens deixados por ANFRISIO LUIZ DOS SANTOS, falecido em 30/05/2008 (fl. 71), nos termos do art. 659 c/c 672, II, ambos do Código de Processo Civil. 2.

NOMEIO CLECIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS para a função de inventariante. 3.

Consta, da Inicial, pedido de tutela de urgência, para saque dos valores deixados pela falecida.

Afirma que as partes são as únicas herdeiras e que os valores devem ser sacados apenas até 30/11/2024.

Requer a liberação dos valores.

Inicialmente, extrai-se que o saque dos valores não está limitada a 30/11/2024, inexistindo, portanto, a urgência indicada.

Desta forma, por ausência de atendimento aos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 4.

Oficie-se a Secretaria do Estado de Educação, para que informe, no prazo de 15 dias, se existem valores disponíveis para recebimento em nome da inventariada JUDITE VIERA DOS SANTOS, CPF *22.***.*26-87, depositando os valores disponíveis em conta judicial, vinculada a estes autos.

Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:35

Decisão Proferida
28/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Bispo dos Santos Neta (OAB 3840/AL) Processo 0755753-27.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Clecia Maria Vieira dos Santos, Afra Vieira dos Santos, Maria Alessandra Vieira dos Santos - DECISÃO Considerando que o cônjuge da falecida era vivo no momento do falecimento da autora desta sucessão e que não há documento que demonstre a separação de fato, que justifique a ausência de recebimento de meação pelo cônjuge pós-morto da inventariada, DETERMINO que as partes infirmem se pretendem cumular o inventário de ANFRISIO LUIZ DOS SANTOS ou se haverá a reserva da meação deste.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/04/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:45

Decisão Proferida
07/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Bispo dos Santos Neta (OAB 3840/AL) Processo 0755753-27.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Clecia Maria Vieira dos Santos, Afra Vieira dos Santos, Maria Alessandra Vieira dos Santos - DECISÃO DEFIRO, em parte, por ora, o pedido de fls. 59-62, para CONCEDER prazo de 10 dias para a juntada da certidão de óbito.

Após, volte o feito concluso para apreciação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 07:49

Decisão Proferida
13/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Bispo dos Santos Neta (OAB 3840/AL) Processo 0755753-27.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Clecia Maria Vieira dos Santos, Afra Vieira dos Santos, Maria Alessandra Vieira dos Santos - DECISÃO 1.

DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por JUDITE VIEIRA DOS SANTOS, falecida em 18/06/2006 (fl. 40), nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil.

Deixo de adotar o rito de arrolamento sumário, ante a ausência de habilitação do cônjuge sobrevivente. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 2.

Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e qualificar o cônjuge da inventariada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição Inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/01/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:24

Decisão Proferida
28/11/2024 18:54

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 13:59

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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