10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ), ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI), ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI) - Processo 0700423-43.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Recanto das ÁrvoresB0 - RÉU: B1Edson de Araujo SilvaB0 -

Vistos.

Reativem-se os autos. 1.

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, consoante planilha apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, além de honorários advocatícios e demais cominações legais, nos termos do artigo 523, "caput" e seus parágrafos, do CPC, observando-se que a intimação deverá ser feita pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, salvo se: - o devedor não tiver advogado constituído nos autos ou se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido formulado um ano após o trânsito em julgado da sentença, o devedor deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (artigo 513, §2º, inciso II, e §4º, do Código de Processo Civil). - o devedor tiver sido citado por edital, deverá ser intimado também por edital (artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil). 2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525,caput, do Código de Processo Civil). 3.

Int.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:51

Decisão Proferida
03/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0700423-43.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Árvores - Réu: Edson de Araujo Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais o acordo celebrado, devendo reger-se por suas próprias cláusulas, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Por se tratar de homologação da vontade das partes, o que retira o interesse recursal em face da presente decisão, a presente sentença transita em julgado imediatamente nesta data.
19/12/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:23

Transitado em Julgado
19/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:26

Homologada a Transação
10/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 07:56

Expedição de Carta.
05/08/2024 09:41

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 16:19

Despacho de Mero Expediente
26/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:31

Retificação de Prazo, devido feriado
17/04/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 12:58

Decisão Proferida
15/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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