26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0719253-59.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Rosa do NascimentoB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
25/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:15

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 10:14

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
15/08/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:29

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:16

Transitado em Julgado
11/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 02:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0719253-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Rosa do Nascimento - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 71.263,40 (setenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), referente às diferenças salariais entre os vencimentos das patentes de 3° Sargento e Subtenente, contadas a partir do dia 17/12/2020 (data do acórdão que reconheceu a promoção) até agosto de 2023 (data da implantação do novo valor dos vencimentos), acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
24/01/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 09:38

Conclusos para julgamento
21/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:47

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 14:47

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:35

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
30/05/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 00:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/05/2024 12:39

Expedição de Carta.
04/05/2024 12:13

Despacho de Mero Expediente
20/04/2024 21:31

Conclusos para despacho
20/04/2024 21:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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