TJAL - 0722923-42.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO DOS SANTOS NETO

CPF *06.***.*00-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0722923-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Pedro dos Santos Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, retifico a intimação da parte autora acerca da Sentença de fls. 51/52 para que ocorra via Portal e no prazo de 10 (dez) dias, vez que é representada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

  • 01/04/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0722923-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Pedro dos Santos Neto - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I do Código de Processo Civil INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício para cumprimento das determinações.

  • 24/01/2025 11:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:22

    Indeferida a petição inicial

  • 14/11/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:33

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 14:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2024 12:54

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 11:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2024 21:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2024 20:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2024 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2024 08:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2024 20:27

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2024 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2024 17:03

    Decisão Proferida

  • 17/07/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/06/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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