TJAL - 0703465-05.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 07:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 12:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:48
Julgado procedente o pedido
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03/06/2025 10:20
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 10:20
Reativação de Processo Suspenso
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19/05/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Oliveira Fernandes (OAB 15127/AL), Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB 19060/AL) Processo 0703465-05.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Girlene Lins de Araujo Vericimo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025). -
10/04/2025 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 08:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 10:41
Despacho de Mero Expediente
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01/04/2025 10:39
Conclusos para julgamento
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16/02/2025 01:21
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 13:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 19:30
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Oliveira Fernandes (OAB 15127/AL) Processo 0703465-05.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Girlene Lins de Araujo Vericimo - I.
Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar se houve concessão das licenças-prêmio requeridas ou se algum período foi contado para fins de aposentadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.
II.
Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.
III.
Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
24/01/2025 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 10:07
Despacho de Mero Expediente
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14/11/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 01:20
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 12:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:48
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 09:48
Redistribuição de Processo - Saída
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10/09/2024 09:35
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 14:16
Despacho de Mero Expediente
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19/04/2024 13:49
Conclusos para despacho
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19/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/04/2024 23:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2024 20:45
Decisão Proferida
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05/03/2024 18:03
Conclusos para despacho
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05/03/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 18:30
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
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03/02/2024 02:08
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 17:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/01/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 16:05
Conclusos para despacho
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30/01/2024 16:03
Expedição de Carta.
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29/01/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/01/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2024 12:55
Despacho de Mero Expediente
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23/01/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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