26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA (OAB 11333/AL), ADV: MARIA DO ROSÁRIO DE VASCONCELOS CARNAÚBA (OAB 5177/AL) - Processo 0716123-03.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Edinalda Rodrigues de SouzaB0 - RÉU: B1Hipercard Banco Multiplo S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: A) DECLARAR a inexistência/invalidade da contratação do crédito pessoal vinculada ao cartão da falecida que deu causa às cobranças impugnadas, e DETERMINAR ao réu que encerre qualquer contrato/funcionalidade aberta em razão do episódio, anulando todos os seus efeitos e cessando definitivamente as cobranças correlatas; B) CONDENAR o réu à RESTITUIÇÃO SIMPLES dos valores efetivamente pagos a título de IOF e/ou encargos decorrentes da indevida contratação, a apurar em liquidação, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora a contar da citação; C) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desde esta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora da citação; D) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, CPC).
22/08/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:58

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Rosário de Vasconcelos Carnaúba (OAB 5177/AL), Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0716123-03.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edinalda Rodrigues de Souza - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - DESPACHO: Transcorrido o referido prazo, inicia-se o prazo para apresentações da alegações finais dos autores, de 15 (quinze) dias úteis, findando-o, tem início o prazo da parte ré para a mesma providência.

Após, autos conclusos para sentença.
02/04/2025 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 17:13:51, 13ª Vara Cível da Capital.
26/03/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Rosário de Vasconcelos Carnaúba (OAB 5177/AL), Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0716123-03.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edinalda Rodrigues de Souza - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - Despacho: nota-se que foi pautado duas audiência em duplicidade, uma no dia 20/03/2025 às 14h e uma no dia 24/03/2025 às 15h.

Munido das informações supramencionadas, mantenho a audiência do dia 24/03/2025 devido a ausência da parte autora na presente audiência.

Informo que a parte ré foi intimada em audiência sobre está decisão.
25/03/2025 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 19:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 19:04:01, 13ª Vara Cível da Capital.
24/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:48

Decisão Proferida
18/02/2025 14:15

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 15:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
07/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 01:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Rosário de Vasconcelos Carnaúba (OAB 5177AL /), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0716123-03.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edinalda Rodrigues de Souza - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - Ao compulsar os autos, nota-se que foi marcado a audiência para o dia 30/01/2025, entretanto o MM.

Juiz não poderá comparecer a vara a tempo de conseguir realizar a presente audiência.

Munido das informações supracitadas, remarco audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2025 às 14h.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/01/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 14:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
22/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:32

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:56

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 14:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
06/06/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:13

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 21:14

Conclusos para despacho
10/06/2021 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/06/2021 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 19:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2021 19:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 07:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2021 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:51

Expedição de Carta.
04/03/2021 23:47

Expedição de Certidão.
02/03/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2020 23:26

Expedição de Carta.
22/07/2020 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2020 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2020 10:31

Conclusos para despacho
16/07/2020 18:24

Conclusos para despacho
16/07/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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