TJAL - 0749596-72.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 10:16
Baixa Definitiva
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19/05/2025 10:16
Transitado em Julgado
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21/04/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 11:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Evaldo Luis Lima e Silva (OAB 19896/AL) Processo 0749596-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mitchelly Costa Lessa da Silva - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores pretendidos.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
27/03/2025 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 10:26
Declarada decadência ou prescrição
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19/02/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2025 01:48
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Evaldo Luis Lima e Silva (OAB 19896/AL) Processo 0749596-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mitchelly Costa Lessa da Silva - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 60/69, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. -
29/01/2025 21:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 17:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/01/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0749596-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mitchelly Costa Lessa da Silva - DESPACHO I.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos detalhada, especificando os valores que considera devidos.
II.
Em seguida, dê-se vista ao Estado de Alagoas para que, no mesmo prazo, caso queira, apresente sua manifestação.
III.
Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
P.R.I.
Cumpra-se. -
20/01/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 11:38
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 03:25
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/08/2024 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 13:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/08/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 09:55
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/08/2024 09:55
Redistribuição de Processo - Saída
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23/08/2024 09:09
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 11:08
Despacho de Mero Expediente
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07/03/2024 16:25
Conclusos para despacho
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06/03/2024 23:24
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2024 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2023 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 10:02
Expedição de Carta.
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07/12/2023 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2023 11:20
Despacho de Mero Expediente
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20/11/2023 01:15
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 01:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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