10/04/2025 12:33

Publicado
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0701304-08.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eleno Domingos dos Ramos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 dias, inclusive a necessidade de produção de outras provas além das constantes nos autos, correlacionando especificamente com o fato a ser provado.

Em sendo prova testemunhal, apresentar no mesmo prazo o rol de testemunhas.

Consigno que o silêncio poderá implicar no julgamento do mérito.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
09/04/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 19:37

Conclusos
09/03/2025 13:50

Juntada de Documento
18/02/2025 13:08

Publicado
17/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:23

Publicado
17/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:05

Juntada de Documento
14/02/2025 08:51

Juntada de Documento
29/01/2025 16:00

Expedição de Documentos
24/01/2025 12:51

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0701304-08.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eleno Domingos dos Ramos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Recebo a petição inicial, pois presentes os pressupostos processuais e os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC.

Gratuidade da justiça Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos contrários à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, na forma do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Ônus da prova Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (artigo 2º e artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Defiro, assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que o banco réu apresente instrumento de contrato firmado com a parte autora.

Providências finais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência daaudiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se o réu para, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial.

Se a instituição financeira ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela, 21 de janeiro de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
23/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:31

Outras Decisões
16/01/2025 15:05

Juntada de Documento
15/01/2025 21:24

Conclusos
15/01/2025 21:23

Expedição de Documentos
05/12/2024 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
22/11/2024 13:16

Publicado
21/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 18:50

Juntada de Petição
12/11/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:55

Conclusos
08/11/2024 11:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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