TJAL - 0702044-43.2025.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELMA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*15-72

Advogados

PRYCILLA PITA X. DE LIMA

OAB: 9987/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Prycilla Pita X. de Lima (OAB 9987/AL) Processo 0702044-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celma Maria do Nascimento - Em virtude do possível efeito modificativo que possa advir da decisão dos Embargos de Declaração interpostos, intime-se o Embargado para que, querendo, apresente contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Após, com ou sem contrarrazões, voltem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 27/05/2025 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 18:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 11:50

    Apensado ao processo

  • 19/04/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Prycilla Pita X. de Lima (OAB 9987/AL) Processo 0702044-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celma Maria do Nascimento - Diante do exposto, considerando as provas documentais inequívocas colacionadas aos autos, qual seja, ser a autora aposentada e portadora de Esclerose Múltipla (CID10 G35) e Outras neuropatias dos membros inferiores (CID10 G57.8) diagnosticada desde 13/05/2014, julgo procedente os pedidos da inicial, para determina a devida devolução dos valores indevidamente descontados referente aos últimos 05 (cinco) anos da propositura da presente ação, respeitado-se o prazo prescricional, devidamente corrigido desde o pagamento indevido pelo IPCA-E e juros moratórios, da caderneta de poupança, até a entrada em vigor da EC 113/2021 (08.12.2021), hipótese em que deverá ser aplicada exclusivamente a taxa SELIC, tendo em vista que esta engloba ambos os encargos, valor a ser apurado oportunamente em sede de liquidação de sentença.

    Condeno, ainda, o Estado de Alagoas no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, à razão de 10% sobre o valor da condenação.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Maceió, 31 de março de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 01/04/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 16:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 10:35

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Prycilla Pita X. de Lima (OAB 9987/AL) Processo 0702044-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celma Maria do Nascimento - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

    Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

    Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

    Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

    Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió , 20 de janeiro de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 20/01/2025 19:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 16:40

    Decisão Proferida

  • 17/01/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707557-75.2014.8.02.0001

Bompreco Supermercados do Nordeste LTDA

Marina Ramos Ferrari

Advogado: Mauricio Guimaraes Cursino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/09/2019 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0700685-92.2024.8.02.0001

Alex Sandro Souza da Silva

Secretaria Estadual da Paz - Sepaz Al

Advogado: Austin Jose da Cunha Moreno

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0746162-75.2023.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Pedro Henrique Oliveira R da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0727764-51.2021.8.02.0001

Orlando Galdino Lopes Neto

Diretor de Operacoes em Eventos do Cespe...

Advogado: Antonio Fernando M. B. Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0704084-91.2024.8.02.0046

Benedito da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Amanda Rafaele da Silva Passos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 09:30

Exibir Processo