TJAL - 0700583-72.2018.8.02.0036

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera

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Polo Ativo

Partes

JUVALDO WANDERLEY NETO

CPF *91.***.*22-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CARNEIROS

CNPJ: 12.250.684/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 02:55

    Expedição de Documentos

  • 20/02/2025 12:13

    Publicado

  • 19/02/2025 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 13:49

    Expedição de Documentos

  • 19/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:53

    Juntada de Petição

  • 02/01/2025 13:30

    Publicado

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Pereira de Almeida (OAB 11407/AL), Francisco José Ribeiro Sampaio (OAB 11594/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700583-72.2018.8.02.0036 - Cumprimento de sentença - Autor: Juvaldo Wanderley Neto - Réu: Municipio de Carneiros - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada pelo executado, nos termos do artigo 535, §2º, do CPC.

    Indefiro, ainda, o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial, tendo em vista que compete à parte exequente instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo do crédito segundo os parâmetros legais e constantes do título executivo.

    Sem prejuízo do disposto e tendo em vista a matéria de ordem pública, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze), ajuste a execução para o patamar correto, apresentando planilha de cálculo que corresponda exatamente aos parâmetros legais e ao que consta do título exequendo, isto é, pela incidência de correção monetária a partir do efetivo prejuízo (vencimento) (Súmula 43 do STJ), calculada pelo IPCA-E, e juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97) desde o evento danoso (vencimento), conforme enunciado 54 do STJ (STJ, 1ª Seção, REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 - recurso repetitivo), até novembro de 2021, e, a partir de dezembro de 2021, a atualização deve ocorrer pela taxa SELIC, por força da Emenda Constitucional nº 113/2021, a qual engloba juros e correção.

    Ressalte-se que a petição inicial será indeferida e a execução extinta se a determinação não for cumprida no prazo assinalado, com fundamento no art. 924, I, c/c art. 534, ambos do CPC.

    Advirta-se, desde logo, que os cálculos são facilmente obtidos pelo exequente, só cabendo submetê-los à análise da Contadoria Judicial se o requerente burlar os parâmetros do título judicial, o que, certamente, não é o seu propósito.

    Apresentados os novos cálculos, intime-se a Fazenda Pública executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas no art. 535, do CPC.

    Alerte-se que, caso alegue excesso de execução, deverá a parte executada apresentar valor preciso que entende devido, sob pena de não conhecimento da alegação, conforme previsão do art. 535, §2º, do CPC.

    Ressalte-se que a nova intimação da Fazenda Pública deve-se ao fato de o exequente ter apresentado, na primeira oportunidade, cálculos totalmente dissonantes do título exequendo.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Providências necessárias.

  • 20/12/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/12/2024 16:18

    Não-Acolhimento

  • 29/07/2024 10:14

    Conclusos

  • 21/07/2024 16:35

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 13:02

    Publicado

  • 19/06/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:58

    Conclusos

  • 12/03/2024 09:57

    Expedição de Documentos

  • 20/02/2024 22:50

    Juntada de Documento

  • 17/12/2023 02:24

    Expedição de Documentos

  • 06/12/2023 15:55

    Expedição de Documentos

  • 17/11/2023 11:43

    Publicado

  • 16/11/2023 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 07:44

    Conclusos

  • 27/08/2023 11:46

    Conclusos

  • 27/08/2023 11:45

    Expedição de Documentos

  • 27/08/2023 11:39

    Juntada de Documento

  • 05/07/2023 09:30

    Juntada de Documento

  • 05/07/2023 09:16

    Mandado devolvido

  • 30/06/2023 17:42

    Expedição de Documentos

  • 30/06/2023 17:37

    Expedição de Documentos

  • 30/06/2023 17:30

    Processo Reativado

  • 30/06/2023 17:29

    Evolução da Classe Processual

  • 02/06/2023 10:51

    Publicado

  • 01/06/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 12:25

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 09:01

    Conclusos

  • 30/05/2023 12:07

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 09:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 09:09

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2022 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 10:45

    Expedição de Documentos

  • 04/08/2022 07:44

    Juntada de Documento

  • 04/08/2022 07:43

    Mandado devolvido

  • 02/08/2022 10:27

    Publicado

  • 01/08/2022 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 14:43

    Expedição de Documentos

  • 01/08/2022 14:39

    Republicado

  • 20/06/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 15:42

    Conclusos

  • 27/05/2022 10:29

    Publicado

  • 26/05/2022 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 12:07

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:46

    Conclusos

  • 14/03/2022 12:46

    Expedição de Documentos

  • 11/02/2022 10:27

    Publicado

  • 10/02/2022 13:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 18:27

    Conclusos

  • 17/11/2021 14:50

    Juntada de Documento

  • 19/10/2021 10:29

    Publicado

  • 18/10/2021 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 21:20

    Juntada de Documento

  • 25/08/2021 12:49

    Juntada de Documento

  • 22/08/2021 14:49

    Mandado devolvido

  • 12/08/2021 08:36

    Expedição de Documentos

  • 27/04/2021 10:38

    Expedição de Documentos

  • 27/04/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 17:18

    Conclusos

  • 13/10/2020 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 10:05

    Expedição de Documentos

  • 22/01/2019 13:31

    Publicado

  • 21/01/2019 20:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2019 16:20

    Outras Decisões

  • 18/01/2019 08:44

    Conclusos

  • 10/01/2019 09:35

    Juntada de Documento

  • 04/01/2019 09:47

    Publicado

  • 02/01/2019 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2019 17:53

    Outras Decisões

  • 18/12/2018 15:01

    Conclusos

  • 18/12/2018 15:01

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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