23/01/2025 15:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL), Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO) Processo 0737811-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Robert Kennedy Lacerda de Lima - 1.

Em atenção ao disposto no Artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal passo a promover o reexame da prisão provisória decretada. 2.

Analisando cuidadosamente os autos, considerando principalmente a reiteração delitiva do acusado, que possui duas condenações transitadas em julgado nos autos de n.º 0710622-10.2016.8.02.0001 e 0715263-07.2017.8.02.0001 e, ainda, a variedade e a natureza altamente nociva das drogas apreendidas (350 gramas de maconha e 150 gramas de cocaína), entendo que a sua liberdade representa um risco concreto para a ordem pública, representando também um perigo para a coletividade, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes.

Por estes motivos, MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR do acusado Robert Kennedy Lacerda de Lima.

Atualize-se o histórico de partes. 3.

Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada. 4.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de janeiro de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:45

Juntada de Mandado
31/10/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 06:05

Juntada de Mandado
31/10/2024 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:09

Juntada de Mandado
30/10/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 10:24

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 09:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
23/10/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:51

Juntada de Mandado
04/10/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 12:38

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 01:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:13

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:28

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 14:01

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 09:22

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2024 12:27

INCONSISTENTE
08/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:16

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 06:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
08/08/2024 00:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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