TJAL - 0708624-31.2021.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*95-41

Advogados

CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI

OAB: 15788/AL

CPF *11.***.*93-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL) - Processo 0708624-31.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Corrupção ativa (art. 333) - INDICIADO: B1Isael Nogueira de OliveiraB0 - DESPACHO Reitere-se, mais uma vez, a intimação do advogado do réu para apresentar as alegações finais, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, visto que já decorrido o prazo sem a referida manifestação.

    Advirta-se de que, o não atendimento injustificado ensejará o envio de ofício ao Tribunal de Ética da OAB/AL para apuração de possível infração disciplinar (art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94).

    Caso ultrapasse o prazo e não sejam apresentados os memoriais, oficie-se ao órgão correicional competente e intime-se o réu para constituir novo advogado ou indicar se quer ser assistido por Defensor Público, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sem a indicação no prazo estabelecido, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, desde logo nomeada, para, no prazo que lhe assiste, apresentar as alegações finais do acusado.

    P.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 13 de agosto de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 13/08/2025 13:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL) - Processo 0708624-31.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Corrupção ativa (art. 333) - INDICIADO: B1Isael Nogueira de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Isael Nogueira de Oliveira pelo prazo legal.

  • 22/07/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB 15788/AL) Processo 0708624-31.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Isael Nogueira de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Isael Nogueira de Oliveira pelo prazo de 5 dias.

  • 06/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/04/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 23:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 14:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 08:17

    Expedição de Edital.

  • 21/01/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB 15788/AL) Processo 0708624-31.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Isael Nogueira de Oliveira - Autos n° 0708624-31.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Corrupção ativa (art. 333) Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Isael Nogueira de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    Intimo o representante do Ministério Público e o advogado constituído.

    Maceió, 20 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 20/01/2025 19:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/01/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2025 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:39

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 30/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 12:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/10/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 09:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/10/2021 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2021 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 10:53

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 17/08/2021 09:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/08/2021 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2021 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 09:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/07/2021 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2021 13:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/07/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:39

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 22/07/2021 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2021 07:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 01:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 20:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/04/2021 20:32

    INCONSISTENTE

  • 06/04/2021 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/04/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 13:52

    Juntada de Alvará

  • 06/04/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 08:02

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2021 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 06/04/2021 00:25

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 00:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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