TJAL - 0742932-88.2024.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 19:57
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
21/01/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Andreya de Cássia Monteiro Marinho (OAB 13540/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0742932-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberval Teixeira do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.
Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.
Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.
Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.
Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.
Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.
Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.
Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió , 20 de janeiro de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
20/01/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2025 14:56
Decisão Proferida
-
19/12/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/10/2024 17:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:55
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/09/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 17:27
Decisão Proferida
-
06/09/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702871-54.2025.8.02.0001
Silvana da Luz Oliveira
Banco Pan S/A
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/01/2025 14:55
Processo nº 0700263-19.2024.8.02.0066
Maria Laura Farias Tenorio
Unimed Maceio
Advogado: Diego Benjamin das Neves Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 18:03
Processo nº 0710541-80.2024.8.02.0001
Cassia Silva Andrade
Banco Bmg S/A
Advogado: Fernando Auri Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/03/2024 17:30
Processo nº 0707226-67.2024.8.02.0058
Everaldo Francisco dos Santos
Banco do Brasil S.A
Advogado: Sandro Roberto de Mendonca Pinto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/05/2024 16:55
Processo nº 0702837-79.2025.8.02.0001
Vandete Pereira Tavares,
Banco Pan SA
Advogado: Tasso Cerqueira Marques
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/01/2025 13:26