25/08/2025 08:04

Conclusos para julgamento
24/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 17887/AL) - Processo 0733507-71.2023.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Luiz Gustavo Ferreira da SilvaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante da petição/documento de fl 216-217, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal.
21/08/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 07:56

Expedição de Mandado.
28/01/2025 07:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 07:49

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0733507-71.2023.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Luiz Gustavo Ferreira da Silva - Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Luiz Gustavo Ferreira da Silva e Almir Soares Martins Júnior, imputando-lhes a prática das condutas previstas no art. 33 da Lei n.º 11.343/2006. 2.

Defesas Prévias às fls. 127/129 e 161/162. 3. É o relatório.

Passo a decidir. 4.

De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5.

A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vez que foi narrada a conduta delituosa, com todas as suas circunstâncias, assim como qualificados os acusados, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas. 6.

Não bastasse, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7.

Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada às fls. 01/03 dos autos. 8.

Incluam-se os presentes autos na pauta de audiências deste Juízo, conforme disponibilidade. 9.

Citem-se os acusados, pessoalmente, a fim de que tomem conhecimento da Ação Penal Pública instaurada em seu desfavor. 10.

Intime-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Defesa de Luiz Gustavo Ferreira da Silva. 11.

Expeça-se Ofício ao Instituto de Criminalística, requisitando o envio dos Laudos Toxicológicos Definitivos, no prazo de 90 (noventa) dias. 12.

Expeça-se Ofício ao Instituto Médico Legal - IML, requisitando o envio do Laudo de Exame de Corpo de Delito realizado no acusado Almir Soares Martins Júnior, no prazo de 30 (trinta) dias. 13.

Defiro, ainda, as demais diligências presentes na peça acusatória. 14.

Atualize-se o histórico de partes, considerando, inclusive, o endereço fornecido à fl. 161, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 15.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 23 de janeiro de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
23/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:10

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:45

Expedição de Edital.
07/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:49

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 21:42

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2023 22:51

Expedição de Certidão.
10/09/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 22:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/09/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 15:54

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 15:52

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 01:16

Expedição de Certidão.
20/08/2023 23:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 23:11

Expedição de Ofício.
20/08/2023 23:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2023 23:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/08/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 21:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 13:47

INCONSISTENTE
09/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:49

Expedição de Ofício.
09/08/2023 11:43

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.
09/08/2023 06:05

Conclusos para despacho
09/08/2023 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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