16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0704611-52.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Nilda Rosa RamosB0 - RÉU: B1Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas - Ceal)B0 e outro - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0704611-52.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilda Rosa Ramos - Réu: Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas - Ceal) - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de declarar a inexistência dos débitos a embasar a negativação perpetrada, condenando a ré em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês que deve incidir desde a data do evento danoso até a condenação, termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n.º 362 do STJ, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a Taxa Selic, uma vez que esta compreende tanto os juros quanto a correção monetária.

Ante a sucumbência, condeno unicamente os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º e 86 do Código de Processo Civil.

P.I.
28/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:08

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0704611-52.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilda Rosa Ramos - Réu: Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas - Ceal) - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
21/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 17:20

Decisão Proferida
22/11/2024 07:52

Conclusos para decisão
27/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 15:38

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/08/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:12

Expedição de Carta.
07/02/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2023 12:57

Despacho de Mero Expediente
13/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
18/10/2022 01:42

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 18:01

Despacho de Mero Expediente
05/04/2022 00:54

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:53

Expedição de Certidão.
29/03/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2022 12:37

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/03/2022 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:33

Processo Reativado
21/03/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2022 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2022 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:05

Conclusos para despacho
08/03/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 18:11

Apensado ao processo
08/03/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 14:06

Expedição de Carta.
15/02/2022 14:03

Expedição de Carta.
15/02/2022 00:04

Decisão Proferida
14/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:50

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017174-76.2009.8.02.0001

Banco Safra S/A

Josiel Monteiro Junior

Advogado: Avani Mauricio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2009 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0707643-94.2024.8.02.0001

Iara Cristina Ferreira da Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Fernando Auri Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0748979-15.2023.8.02.0001

Asus Associacao de Beneficios

Jurandir Otavio da Silva

Advogado: Marcos Naion Marinho da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0716076-29.2020.8.02.0001

Antonio Mauricio da Silva Reis

Advogado: Caroline de Souza Flor Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0702326-81.2025.8.02.0001

Nilda de Oliveira

Banco Pan S/A

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 11:10

Exibir Processo