20/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL), José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL), Marcelo Pereira Silva (OAB 14829/AL) Processo 0001101-25.2011.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Autor: Diógenes Aurélio de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL) Processo 0001101-25.2011.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Autor: Diógenes Aurélio de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que junte a cópia da lei municipal que define o limite para RPV.
30/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:23

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 10:22

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2021 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:25

Despacho de Mero Expediente
26/10/2021 14:37

Visto em Correição - CGJ
07/06/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 12:12

Visto em Autoinspeção
31/05/2021 12:08

Visto em Autoinspeção
17/05/2021 13:27

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/05/2021 13:27

Realizado cálculo de custas
06/05/2021 09:33

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
06/05/2021 09:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/05/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 09:26

Transitado em Julgado
26/01/2021 00:59

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:32

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:55

Execução de Sentença Iniciada
13/01/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 09:12

Julgado procedente o pedido
21/08/2020 15:08

Visto em Autoinspeção
21/08/2020 13:01

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:21

Conclusos para despacho
01/04/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 16:09

Tornado Processo Digital
14/01/2019 12:12

Visto em correição
13/11/2017 13:27

Visto em correição
16/08/2017 11:20

Conclusos para despacho
16/08/2017 11:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 13:32

Recebidos os autos
09/08/2017 13:35

Autos entregues em carga
09/08/2017 09:01

Juntada de Mandado
08/08/2017 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2017 12:32

Expedição de Certidão.
02/08/2017 12:27

Expedição de Mandado.
02/08/2017 12:09

Visto em correição
12/05/2015 11:24

Visto em correição
12/02/2015 14:39

Visto em correição
03/02/2015 11:31

Recebidos os autos
29/01/2015 09:02

Despacho de Mero Expediente
01/09/2014 11:12

Conclusos para despacho
01/09/2014 11:04

Recebidos os autos
01/09/2014 10:59

Conclusos para despacho
01/09/2014 10:48

Apensado ao processo
01/09/2014 10:46

Expedição de Certidão.
21/02/2014 11:37

Visto em correição
28/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
23/01/2013 12:00

Visto em correição
07/01/2013 12:00

Recebidos os autos
13/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
07/12/2011 12:00

Visto em correição
21/11/2011 12:00

Recebidos os autos
18/11/2011 12:00

Decisão Proferida
03/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
03/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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