23/01/2025 17:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlinda Pinto de Araújo Sirqueira (OAB 16744/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Danielle de Sirqueira Silva Tavares (OAB 21001/AL) Processo 0701878-07.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Elias da Rocha - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de seguro entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento descontado, R$388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, §1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1 a 3º, do art. 406 do Código Civil.
22/01/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
02/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 20:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 10:07

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 09:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
18/06/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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