21/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0724658-76.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Simone Mendes da Silva Lopes - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 45-48, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 24/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Relação: 0369/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de SIMONE MENDES DA SILVA LOPES, CICERO MENDES DA SILVA, MARIA MENDES DA SILVA CAVALCANTE, GENILZA MENDES CAVALCANTE, JOSÉ MENDES DA SILVA, GENILDO MENDES DA SILVA e MÔNICA MENDES DA SILVA, para liberação da quantia existente no valor de R$ 14.200,20 junto ao Banco do Brasil devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, em nome da pessoa falecida, cabendo a cada um 1/7 do valor depositado (R$ 2.028,60 para cada).

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade de SIMONE MENDES DA SILVA LOPES, fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,14 de outubro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
20/01/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:27

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/11/2024 21:27

Análise de Custas Finais - GECOF
26/11/2024 21:24

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 21:23

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 21:22

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 21:21

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 21:21

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 21:20

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 21:19

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 21:18

Recebimento de Processo no GECOF
26/11/2024 21:18

Análise de Custas Finais - GECOF
14/11/2024 18:18

Remessa à CJU - Custas
14/11/2024 18:12

Transitado em Julgado
15/10/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:30

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2024 11:55

Despacho de Mero Expediente
30/05/2024 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 13:50

Republicado ato_publicado em 30/05/2024.
30/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:43

Decisão Proferida
21/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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